A partida de um familiar é um momento extremamente difícil e doloroso. Em meio ao luto, surge a necessidade de lidar com questões legais e burocráticas relacionadas ao inventário, processo fundamental ...

Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de ...